Termos de Uso

A plataforma Cardiograma é operada pela Infratartism, Lda., pessoa coletiva com o número de identificação fiscal (NIF) 517284707, registada em Portugal e entidade titular do domínio, da marca e da aplicação Cardiograma. A Cardiograma é uma plataforma tecnológica de saúde digital que liga os utilizadores a médicos independentes, legalmente habilitados para o exercício da medicina, disponibilizando as ferramentas para agendamento, consultas online e, quando aplicável, presenciais, comunicação, monitorização de dados de saúde e acompanhamento clínico continuado. A Cardiograma disponibiliza a tecnologia; os cuidados de saúde são prestados pelos médicos que utilizam a plataforma.

Ao aceder ou utilizar a plataforma Cardiograma, o utilizador aceita integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma. Estes termos podem ser atualizados periodicamente. As alterações entram em vigor após publicação nesta página, com indicação da data de atualização. A continuação da utilização após alterações constitui aceitação das mesmas.

A Cardiograma é uma plataforma tecnológica e não é uma clínica nem uma unidade prestadora de cuidados de saúde. A Infratartism, Lda. não pratica medicina nem interfere no conteúdo dos atos clínicos. As consultas realizadas através da plataforma são atos médicos praticados por médicos independentes, cada um legalmente habilitado para o exercício da medicina em Portugal, inscrito na Ordem dos Médicos (com cédula profissional válida) e responsável por assegurar, quando aplicável, o registo e a autorização da sua atividade junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), bem como o cumprimento das demais obrigações legais, deontológicas e fiscais aplicáveis ao exercício da sua profissão. A responsabilidade clínica pelos diagnósticos, prescrições e decisões terapêuticas é exclusivamente do médico que presta o cuidado. O serviço não substitui os cuidados de saúde de urgência. Em caso de emergência médica, o utilizador deverá contactar imediatamente o 112 ou deslocar-se ao serviço de urgência hospitalar mais próximo. O acompanhamento disponibilizado através da plataforma é um complemento aos cuidados prestados pelo sistema nacional de saúde, não devendo ser encarado como substituto do médico de família ou de outros especialistas. Os atos médicos prestados estão sujeitos ao segredo médico e ao dever de sigilo profissional, nos termos da lei e do Código Deontológico da Ordem dos Médicos.

Para utilizar a plataforma, o utilizador deve: - Ter idade igual ou superior a 18 anos. Situações de menores só são admitidas mediante análise clínica e enquadramento legal específico, com intervenção do representante legal; - Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no processo de registo; - Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso; - Notificar imediatamente a Cardiograma em caso de uso não autorizado da sua conta. A Infratartism, Lda. reserva-se o direito de recusar ou encerrar contas em caso de violação destes termos ou de prestação de informações falsas.

O utilizador compromete-se a: - Fornecer informações clínicas completas e verdadeiras, incluindo historial de doenças, medicação e alergias; - Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou contrários à ética médica; - Não partilhar o acesso à sua conta com terceiros; - Respeitar os profissionais de saúde e o pessoal de apoio; - Comparecer nas consultas agendadas ou cancelar com antecedência mínima de 24 horas; - Não reproduzir, distribuir ou transmitir conteúdo clínico ou registos médicos sem autorização expressa.

O utilizador pode, de forma opcional, ligar dispositivos e contas de saúde à plataforma. Atualmente são suportadas as ligações a Apple Health (HealthKit) e a Google Health (dados de quaisquer dispositivos conectados a estas apps de smartphones Apple e Android). Ao ligar uma destas fontes, o utilizador autoriza a Cardiograma a aceder, apenas em modo de leitura, aos tipos de dados necessários ao acompanhamento clínico. A utilização destas integrações está também sujeita aos termos e às políticas das respetivas plataformas e fabricantes. O utilizador é responsável pela exatidão dos dados gerados pelos seus dispositivos e pode desligar qualquer integração a qualquer momento. O tratamento destes dados rege-se pela Política de Privacidade da Cardiograma. Além disso, o utilizador pode registar na aplicação, de forma voluntária, medições manuais (por exemplo, tensão arterial e colesterol), refeições (secção Alimentação) e dados de acompanhamento do tabagismo (secção Tabagismo). Estes registos destinam-se ao acompanhamento clínico e podem ser visualizados pelos médicos que acompanham o utilizador através da plataforma. As estimativas e sugestões geradas por inteligência artificial nestas secções são opcionais, informativas e não substituem aconselhamento médico.

As consultas online são agendadas através da plataforma, ficando confirmadas após conclusão do processo de marcação e validação de pagamento quando aplicável. Regra padrão de cancelamento e reembolso para consultas pagas online: - Cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência: elegível para reembolso, de acordo com a política ativa no momento da marcação; - Cancelamento com menos de 24 horas: regra geral sem reembolso, salvo decisão clínica/comercial excecional devidamente fundamentada. As regras concretas de reembolso podem depender do método de pagamento e da integração de agendamento utilizada, sendo sempre apresentadas ao utilizador no momento da marcação/checkout.

Os preços das consultas e dos programas de acompanhamento são comunicados ao utilizador antes da confirmação de qualquer compromisso financeiro. Determinados programas de acompanhamento podem prever que uma parcela do valor, a definir contratualmente, fique associada ao cumprimento dos objetivos de acompanhamento estabelecidos no início do programa. Esta condição refere-se aos objetivos do programa definidos por acordo entre as partes e não constitui qualquer garantia de resultados clínicos ou de cura, que, pela natureza da medicina, não podem ser assegurados. Os pagamentos são processados através de plataformas seguras e certificadas.

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, logótipos, design, software e materiais clínicos, é propriedade da Infratartism, Lda. ou dos seus licenciantes, estando protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização escrita prévia.

Enquanto plataforma tecnológica, a Cardiograma não presta cuidados de saúde e não se responsabiliza por: - Atos, diagnósticos, prescrições, decisões terapêuticas ou omissões dos médicos independentes que utilizam a plataforma, cuja responsabilidade clínica e deontológica é exclusivamente sua; - Decisões médicas tomadas pelo utilizador com base em informações obtidas fora das consultas realizadas na plataforma; - Interrupções temporárias do serviço por razões técnicas ou de manutenção; - Danos resultantes de utilização inadequada da plataforma ou de informações incorretas prestadas pelo utilizador; - Falhas em dispositivos de monitorização de terceiros conectados à plataforma. A responsabilidade total da Infratartism, Lda. perante o utilizador não excederá, em nenhuma circunstância, o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao facto gerador de responsabilidade.

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições de perfil ou por contacto direto. A Infratartism, Lda. pode suspender ou encerrar o acesso de um utilizador, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, comportamento abusivo, ou por razões de segurança clínica. O encerramento da conta implica a cessação do acesso à plataforma, mas não afeta os direitos e obrigações resultantes de consultas ou programas previamente contratados.

A aplicação Cardiograma é disponibilizada através da Apple App Store e da Google Play, aplicando-se igualmente os termos e as regras dessas lojas. Estes Termos de Uso são celebrados entre o utilizador e a Infratartism, Lda., e não com a Apple Inc. ou a Google LLC. A Apple e a Google não são responsáveis pela aplicação nem pelo seu conteúdo e não prestam qualquer garantia sobre a mesma, salvo, quando aplicável, o reembolso do preço de compra. Qualquer reclamação relativa à aplicação (incluindo responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou violação de direitos de terceiros) é da responsabilidade da Infratartism, Lda. e não da Apple ou da Google. No caso da Apple, a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e têm o direito de os fazer cumprir. O utilizador declara que não se encontra em país sujeito a embargo aplicável nem consta de listas de partes proibidas ou restringidas, e compromete-se a cumprir as regras de utilização das respetivas lojas e quaisquer termos de serviço aplicáveis de terceiros. Eliminação da conta. O utilizador pode eliminar a sua conta e os dados associados a qualquer momento, diretamente na aplicação, em Configurações › Eliminação de dados e conta (eliminação imediata), na página pública cardiograma.pt/eliminar-dados, ou por contacto direto, nos termos da Política de Privacidade. Os registos clínicos e fiscais sujeitos a conservação legal obrigatória são mantidos de forma anonimizada durante o prazo aplicável.

Estes Termos de Uso regem-se pela lei portuguesa e pelo quadro legal aplicável em matéria de saúde, consumo e proteção de dados. Sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor e de meios alternativos de resolução de litígios legalmente previstos, as partes submetem os litígios emergentes da utilização da plataforma à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.